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Comentários

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Comentário · há 6 anos

Citação por AR (correio) no NCPC – Entendimento do STJ pode ser fatal no andamento do seu processo

Alice Aquino · há 6 anos

A matéria é boa, porém incompleta:

Faltou dizer que caso a citação seja entregue no endereço do réu, mas recebida por outro morador do imóvel e o réu participando de todos os atos processuais, contestou, participou de audiência, etc, convalida o ato citatório, não sendo necessário realizar nova citação.

Outro ponto: caso a citação seja recebida por parente próximo do réu (pai, mãe, filhos, sobrinhos, primos) é presumida a validade da citação.

Mais ainda: Aexecução tem previsão expressa que citação deve ser feita por oficial de justiça, mas caso seja requerida a citação por carta e o juiz aceitar, o executado comparecendo nos autos espontaneamente, mesmo que seja nos embargos a execução, convalida o ato, não podendo ser decretada a nulidade da citação.

Esse é o entendimento doTJSP sobre esse tema.

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